Licenciamento Ambiental

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As agências ambientais estabelecem critérios para o desenvolvimento de atividades potencialmente poluidoras, sendo o licenciamento desenvolvido em três etapas:

Licença Prévia
Avalia os impactos de um empreendimento sobre determinado local e estabelece os condicionantes para instalação do empreendimento;

Licença de Instalação
Autoriza a instalação do empreendimento e estabelece as condicionantes para operação da atividade;

Licença de Operação
Autoriza a operação efetiva da atividade a ser licenciada e estabelece condicionantes de monitoramento da operação.

As agências ambientais também realizam outros licenciamentos:
     Autorização de supressão de vegetação;
     Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental;
     Certificado de Dispensa de Licença;
     Certificado de Dispensa Parcelamento de Solo e Condomínio;
Parecer Técnico.